O licenciamento obrigatório sem questionamentos
A safadeza do licenciamento obrigatório, com data marcada para ser concedido, com base nas audiências policiadas, e na “ ausência de questionamentos”
De Oswaldo Sevá
O EIA – Estudo de Impacto Ambiental é uma exigência da legislação ambiental desde 1986, quando a Resolução 01 do Conselho Nacional de Meio Ambiente assim especificou, para todas as obras que contivessem um significativo potencial de degradação do meio. O próprio ritual de concessão de Licença Ambiental é matéria constitucional, no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Parece que as empresas não se conformam com isso, e brigam de todo jeito para eliminar essa exigência, ou , como ainda não conseguiram, pressionam para que a Licença seja concedida de qualquer jeito, o mais rápido possível, para qualquer projeto que elas – empresas – ou o governo imagine. A situação é tão absurda quanto se os cidadãos que pretendem dirigir veículos brigassem contra a obrigatoriedade de exame para a concessão da Carteira de Habilitação, ou se pressionassem para que a Carteira seja concedida para todo e qualquer candidato, o mais rápido possível. No caso do projeto Belo Monte, a elaboração do EIA que agora está sendo submetido ao IBAMA começou em 1998, através da assinatura de um convenio de alguns milhões de reais da Eletronorte com uma Fundação dessas que intermedia consultorias para grupos de professores dentro das universidades, no caso a Fadesp, vinculada à Universidade Federal do Pará. Segundo entendia o Ministério Publico Federal, o convenio era ilegal e foi devidamente bloqueado por uma Ação Civil Pública em 2001. [mais detalhes no capitulo de Jane Beltrão e Felício Pontes no livro Tenotã Mõ, 2005]
Os estudos continuaram sendo feitos “caseiramente” na própria Eletronorte, que em 2003, contratou pesquisadores de outra universidade, a Universidade de Brasília, do Centro de Desenvolvimento Sustentável, gente de confiança do então Ministro da Educação Cristovam Buarque, e em seguida contratou uma empresa de consultoria chamada E-labore. Ambos os grupos de intelectuais e pesquisadores externos à região fizeram boa parte do “serviço sujo”: ao mesmo tempo identificando as lideranças, mapeando grupos resistentes e questionadores do projeto, e produzindo as maquiagens da “inserção regional do empreendimento”, dando o lastro para a cooptação dos políticos municipais, através da criação do fantasmagórico “Consórcio Belo Monte”. Depois, todo o espólio passou para as mãos da Eletrobrás, embora muita gente continue acreditando que o projeto “é da Eletronorte”.
Não por acaso, essa estatal passou a ser apelidada em Altamira, de “EletroMorte”, e o seu pimpolho, de “ Belo Monstro”.
Em 2005, - ao mesmo tempo em que estávamos lançando o livro “Tenotã Mõ” já mencionado, um verdadeiro compendio sobre os principais aspectos dos projetos de usinas no rio Xingu, até então desconhecidos, omitidos e falseados, - o governo federal fazia um enorme esforço para tornar o projeto legalizado, ou seja, para contornar de algum modo o artigo 231 da Constituição Federal, que obriga os aproveitamentos hidráulicos e minerais afetando terras Indígenas a terem autorização do Congresso, além de consultar os indígenas afetados.
Em maio, a então Ministra das Minas e Energia, hoje presidente, anunciava para seus empresários preferidos, do setor de equipamentos pesados, mais dois factóides: de que o projeto podia ser licitado no ano seguinte – a tal mentalidade de tirar a Carteira de habilitação de qualquer modo – e, de que o enorme investimento poderia ser seccionado, como se fosse uma minhoca, em dois pedaços iguais: “ Dilma Roussef, disse, naquela época, que o governo federal pretendia licitar já em 2006 as concessões da Usina Belo Monte e de hidrelétricas do Rio Madeira. "Estamos, neste momento, formatando o projeto da Usina Belo Monte para enviá-lo ao Congresso", comentou Dilma, que participou do seminário "Financiamento da Expansão do Setor Elétrico", realizado pela Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo. A expectativa da ex-ministra é de que pelo menos a primeira etapa do projeto de Belo Monte, com cerca de 5.500 megawatts (metade dos 11.100 megawatts planejados), poderia ser licitada no ano seguinte. [Extraído de “ Dilma: Belo Monte e usinas do Rio Madeira devem ser licitadas” Tribuna da Imprensa, RJ, 03.05.2005 ]
De EcoDebate<http://www.ecodebate.com.br/ 14/10/2009
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